França promulga lei para facilitar a restituição de obras saqueadas na colonização

O Presidente francês promulgou este sábado uma lei destinada a simplificar a restituição de obras saqueadas durante a colonização - uma medida reclamada há anos em África e que mereceu também elogios por parte da China.

Lei francesa de restituição: o que muda

A partir de agora, o Governo francês passa a poder declarar "a saída do domínio público" de uma obra "por decreto", deixando de ser necessário aprovar uma lei específica para cada devolução, como sucedia até aqui.

Ainda assim, a norma estabelece um limite: se "o bem cultural em causa pertencer a uma pessoa coletiva de direito público que não seja o Estado, a sua saída do domínio público só pode ser declarada após aprovação por essa pessoa coletiva".

Âmbito da lei e regras do domínio público

O texto aplica-se exclusivamente a bens adquiridos entre 20 de novembro de 1815 e 23 de abril de 1972, datas que marcam o início do Segundo Império francês e a véspera da entrada em vigor de uma convenção da UNESCO relativa à transferência de bens culturais.

Uma promessa de 2017

A iniciativa concretiza uma promessa assumida em 2017, em Uagadugu, pelo Presidente Emmanuel Macron, então claramente empenhado em abrir "uma nova página" nas relações entre a França e os países anteriormente colonizados.

O chefe de Estado inicia este domingo uma digressão por África, com uma paragem no Quénia.

Os pedidos de restituição de obras saqueadas pela França, sobretudo em África, acumulam-se há muito e são numerosos. Porém, esbarraram repetidamente no princípio da inalienabilidade das coleções públicas francesas, o que obrigava a levar cada caso ao Parlamento através de leis próprias, num calendário legislativo já bastante carregado.

Primeira devolução em 2020

Em 2020, Paris foi pioneira na Europa ao avançar com uma primeira devolução, particularmente simbólica: 26 tesouros de Abomey foram entregues ao Benim e o sabre de El Hadj Omar foi devolvido ao Senegal. Já no início de 2026, após cinco anos de espera, foi restituído o "Djidji Ayokwe", um "tambor falante" confiscado à Costa do Marfim desde 1916.

A nova lei foi igualmente saudada pela China, que disse atribuir-lhe "grande importância" e manifestou vontade de reforçar a "cooperação com a parte francesa sobre este assunto".

Um número considerável de objetos foi saqueado durante a pilhagem, em 1860, do antigo Palácio de Verão de Pequim pelas forças armadas franco-britânicas.